Política de privacidade e termos de uso

Este documento descreve como Reparo Certo trata os dados pessoais coletados neste site e estabelece as condições de uso das suas páginas. Ele é dividido em duas partes: a Política de Privacidade, redigida conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), e os Termos de Uso. Ao navegar no site, ligar para os nossos números ou enviar o formulário de contato, você declara ter lido e compreendido este documento.

Parte I — Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é Reparo Certo Manutenção Predial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com endereço em Rua Domingos de Morais, 1240 — Vila Mariana, São Paulo/SP.

Contato: contato@reparocerto.com.br — (11) 4002-8922.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para retornar o seu contato e executar o serviço solicitado. Não pedimos documentos, não pedimos dados bancários e não solicitamos dados sensíveis por este canal.

• Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, número de telefone ou WhatsApp, endereço de e-mail e a descrição do serviço de que você precisa, incluindo o bairro ou o endereço do atendimento.
• Dados do atendimento: endereço completo do imóvel, ponto de referência, horário combinado e histórico dos serviços executados, quando o contato evolui para uma visita técnica.
• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, e a origem do acesso. Esses dados são tratados de forma agregada, para fins estatísticos e de segurança.

O endereço do imóvel é o dado mais sensível que tratamos neste site, e ele existe por uma razão operacional simples: sem ele o técnico não chega até você. Ele é usado para executar o serviço e não é compartilhado com terceiros para nenhuma outra finalidade. Informe o endereço completo apenas quando o atendimento for confirmado.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

• Retornar o seu contato, elaborar o orçamento e agendar a visita técnica. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V) e consentimento do titular (art. 7º, I).
• Executar o serviço contratado, emitir a nota fiscal e prestar a garantia de mão de obra. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Registrar e organizar as solicitações recebidas, para que nenhum chamado se perca e para que possamos comprovar quando e como respondemos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Manter a segurança e a estabilidade do site e prevenir abuso e envio automatizado. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigação legal, fiscal ou regulatória e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável. Base legal: art. 7º, II e VI.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros, e não montamos perfil comportamental para anunciar.

4. Com quem compartilhamos

O compartilhamento é restrito ao que é necessário para operar o site e realizar o atendimento. Os operadores abaixo tratam dados pessoais em nosso nome, seguindo as nossas instruções e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

• Sprezzia — plataforma que hospeda este site e recebe, armazena e organiza os contatos enviados pelo formulário, notificando a empresa sobre cada nova solicitação. Atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
• Técnicos e prestadores designados para o seu atendimento — recebem apenas o nome, o telefone, o endereço e a descrição do serviço, e somente do chamado que vão executar.
• Provedores de infraestrutura e de comunicação — serviços de hospedagem, envio de e-mail e mensageria utilizados para o retorno do contato.
• Autoridades públicas — apenas mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência internacional observa os requisitos do Capítulo V da LGPD.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas o essencial. Cookies e armazenamento local necessários para o funcionamento do site, para lembrar preferências de exibição e para medir o volume de acessos de forma agregada, sem identificar você individualmente.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; as páginas continuam funcionando, ainda que alguma preferência deixe de ser lembrada.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não evoluíram para atendimento: até 12 meses após o último contato, e depois eliminados.
• Serviços executados: pelo prazo da garantia e, encerrada ela, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação fiscal e civil aplicável, o que inclui o registro do que foi feito no imóvel — é esse histórico que permite honrar a garantia.
• Dados de navegação: pelo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por período menor quando não houver obrigação de retenção.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Os seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos abaixo. Para exercê-los, escreva para contato@reparocerto.com.br.

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16.
• Portabilidade — a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
• Informação sobre compartilhamento — com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir — e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento fundado em outra base legal, quando houver descumprimento da lei.

Respondemos no menor prazo possível e, nos casos de confirmação e acesso, em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida: tráfego cifrado, controle de acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para atender você, e registro de acessos.

Nenhum sistema é integralmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal de comunicação com o encarregado (DPO), nos termos do art. 41, § 2º, da LGPD, é o e-mail contato@reparocerto.com.br, com o assunto LGPD. Correspondência física pode ser endereçada a Rua Domingos de Morais, 1240 — Vila Mariana, São Paulo/SP, aos cuidados do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nos nossos processos. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas por aviso no site.

Parte II — Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize as páginas nem o formulário de contato.

2. Natureza do conteúdo

Este site tem finalidade informativa. Ele apresenta a empresa, a equipe e os serviços de manutenção que executamos.

As descrições de serviço são gerais e não substituem a avaliação técnica no local. O escopo, o prazo e o preço de cada serviço dependem do que o técnico encontra no imóvel, e são definidos no orçamento.

3. Orçamento, preço e contratação

O envio do formulário ou a ligação não constitui contratação. A relação se forma com o aceite expresso do orçamento apresentado após a avaliação.

• O orçamento é apresentado antes do início do serviço e vale pelo prazo nele indicado.
• Serviço adicional identificado durante a execução — peça oculta, tubulação comprometida, fiação fora de norma — é comunicado e depende de novo aceite seu antes de ser executado.
• Prazos de atendimento informados no site são estimativas de rotina e podem variar com o volume de chamados, o trânsito e as condições do imóvel.

4. Garantia dos serviços

A garantia de mão de obra é a informada no orçamento e cobre o serviço executado por nós, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Peças e equipamentos seguem a garantia do respectivo fabricante.

A garantia não cobre desgaste natural, mau uso, intervenção de terceiros no serviço executado, nem defeito decorrente de vício preexistente da instalação que tenha sido apontado por escrito no orçamento e não corrigido a seu pedido.

5. Uso adequado

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário, e não se passar por terceiro.
• Solicitar serviço apenas para imóvel do qual você seja proprietário, locatário ou responsável autorizado.
• Não enviar dados pessoais de terceiros sem que haja base legal ou autorização para isso.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, ou para envio automatizado, mensagem não solicitada ou tentativa de sobrecarga.

6. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos, imagens e a identidade visual deste site pertencem a Reparo Certo Manutenção Predial Ltda. ou a terceiros que autorizaram o seu uso, e são protegidos pela legislação aplicável. É permitida a leitura e o compartilhamento do endereço das páginas. A reprodução, adaptação ou uso comercial do conteúdo depende de autorização prévia e por escrito.

7. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais. Não temos controle sobre esses conteúdos nem sobre as práticas de privacidade deles, e não respondemos por eles.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle. Não respondemos por danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou do uso do conteúdo informativo em desacordo com o item 2 acima.

A responsabilidade pelos serviços efetivamente executados observa o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, e não é afastada por este documento.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo, com efeito a partir da publicação nesta página. O uso continuado do site após a alteração indica concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias oriundas deste documento, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@reparocerto.com.br ou pelo telefone (11) 4002-8922. Endereço: Rua Domingos de Morais, 1240 — Vila Mariana, São Paulo/SP.